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TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA

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Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

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Termina nesta segunda prazo para retorno de Pequenas Empresas ao Simples

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Erro comprovado no preenchimento de restituição deve ser reavaliado, diz Carf

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Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

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Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda

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Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado

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Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

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30/01/2018

TRF1 RECONHECE DIREITO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE DIREITO AUTORAL/ROYALTIES

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30/01/2018

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

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Utilidade Pública

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Tt

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28/08/2008

Lista de remédios com seus genéricos e similares

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[11/01/2016]  Palestra na Cidade de Itú sobre Novas Notas Explicativas


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[15/03/2009]  O Advento da Lei 11.638 - Lei das Sociedades Anônimas


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[15/03/2009]  Lei 11638/07


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[15/03/2009]  Lei 3656/98


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[30/09/2008]  NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL


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[25/09/2008]  ALÍQUOTA ZERO PARA PIS E COFINS SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE MEDICAMENTOS


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[22/09/2008]  NOVA ALÍQUOTA DO SAT A PARTIR DE JANEIRO DE 2009


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[18/09/2008]  Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador


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[16/09/2008]  OPORTUNIDADE PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ECONOMIZAREM ISS


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